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Leis e Normativas

Artigos e notícias sobre as leis, normas sobre doulas e sua área de atuação.

Ser uma Doula é estar presente, informar, apoiar e empoderar a mulher durante essa jornada única e transformadora.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para Doula

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para Doula A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um sistema utilizado para categorizar e padronizar as ocupações profissionais no Brasil. No caso das Doulas, a CBO atribui o código 5162-25. Descrição Sumária da Ocupação de Doula: Aplicam procedimentos terapêuticos manipulativos, energéticos e vibracionais para tratamentos de moléstias psico-neuro-funcionais, Leia mais…

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A Lei Nº 3.113/16 representa um avanço significativo na promoção do parto humanizado no Tocantins, garantindo que as mulheres tenham seus direitos respeitados e recebam assistência de qualidade durante esse momento tão especial.

Lei 3.113/16 do Estado do Tocantins: Fomentando o Parto Humanizado

Lei 3.113/16 do Estado do Tocantins: Fomentando o Parto Humanizado Em 2 de junho de 2016, o Estado do Tocantins promulgou a Lei Nº 3.113, que instituiu o Estatuto do Parto Humanizado. Essa legislação tem como objetivo assegurar uma assistência mais adequada às mulheres durante o período gravídico-puerperal nas instituições de saúde públicas e Leia mais…

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Lei a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pósparto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de Rondônia.

Lei nº 3.657/15 de Rondônia: Presença de doulas durante o trabalho de parto é garantida

Lei nº 3.657/15 de Rondônia: Presença de doulas durante o trabalho de parto é garantida A Lei nº 3.657/15, promulgada em 09 de novembro de 2015, é uma legislação estadual que assegura o direito das gestantes à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pósparto imediato, nas maternidades, casas Leia mais…

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A Lei Nº 15.880/16 representa um avanço na humanização do parto em Pernambuco. Ela valoriza o papel das doulas e garante às gestantes o direito de contar com esse suporte especializado durante o processo de nascimento.

Lei nº 15.880/16 de Pernambuco: Assegura o direito das gestantes à presença de Doulas

Lei nº 15.880/16 de Pernambuco: Assegura o direito das gestantes à presença de Doulas A Lei Nº 15.880/16, promulgada em 17 de agosto de 2016, é uma legislação estadual que assegura o direito das gestantes à presença de doulas durante todo o ciclo gravídico puerperal. Veja na íntegra as disposições dessa lei: “Garante o Leia mais…

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Lei Dispõe sobre a presença de Doulas durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades.

Lei Estadual nº 10.648/2016 Paraíba: Garante a presença de Doulas nas maternidades do Estado

Lei Estadual nº 10.648/2016 Paraíba: Garante a presença de Doulas nas maternidades do Estado Lei Estadual nº 10.648/2016 – Dispõe sobre a presença de Doulas durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades da rede pública e privada do Estado da Paraíba e dá outras providências. Leia mais…

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