Blog Leis e Normativas
Lei nº 3.657/15 de Rondônia: Presença de doulas durante o trabalho de parto é garantida
Lei nº 3.657/15 de Rondônia: Presença de doulas durante o trabalho de parto é garantida A Lei nº 3.657/15, promulgada em 09 de novembro de 2015, é uma legislação estadual que assegura o direito das gestantes à presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pósparto imediato, nas maternidades, casas Leia mais…
