lei da gestante no Amazonas

Lei nº 4.072/14 Amazonas: Garantindo o Apoio às Parturientes A Lei nº 4.072/2014, promulgada no Estado do Amazonas, tem como objetivo assegurar o suporte adequado às mulheres durante o processo de parto e pós-parto. Veja a seguir as disposições da lei: “DISPÕE que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, Leia mais…